A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma ação de monitoramento sobre 22 plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. O trabalho busca verificar como esses serviços previnem a circulação de conteúdos criminosos e adotam medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente online.
O monitoramento começou em 21 de agosto de 2026 e foi divulgado pela agência na mesma data. A atualização mais recente informada pela ANPD é de 17 de setembro de 2026. A iniciativa ocorre após a ampliação das competências da autoridade em temas relacionados à segurança digital, à prevenção de riscos e à responsabilização de plataformas.
Segundo a ANPD, a análise não está concentrada em uma publicação específica. O objetivo é observar processos, estruturas e mecanismos adotados pelas empresas para lidar de forma contínua com denúncias, moderação, transparência e redução de danos.
O que a ANPD vai avaliar nas plataformas
Entre os pontos examinados estão as medidas utilizadas para impedir a circulação e o impulsionamento de conteúdos criminosos. A agência também pretende avaliar como funcionam os canais de denúncia, quais procedimentos são empregados após o recebimento de reclamações e de que maneira as plataformas identificam e reduzem riscos para grupos mais vulneráveis.
A proteção de crianças e adolescentes está entre as prioridades do monitoramento, assim como a prevenção de ataques coordenados contra mulheres e de outras formas de violência digital. A fiscalização considera mecanismos de governança e transparência, além da capacidade das empresas de explicar suas regras e demonstrar como elas são aplicadas na prática.
No caso das ferramentas de inteligência artificial, a ANPD vai verificar como os serviços impedem a geração, a edição ou a manipulação de conteúdos íntimos envolvendo terceiros sem consentimento. A avaliação inclui materiais produzidos com técnicas de deepfake, que podem combinar imagens, vídeos ou outros elementos para criar representações falsas de pessoas reais.
Redes sociais, lojas de aplicativos e serviços de IA estão no escopo
A lista inclui redes sociais e aplicativos como Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, Discord, X, LinkedIn, Snapchat e Reddit. Também fazem parte da ação as lojas de aplicativos App Store e Google Play, que funcionam como importantes pontos de distribuição de serviços digitais utilizados por diferentes públicos.
Entre as ferramentas de inteligência artificial generativa analisadas estão ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, Meta AI e Perplexity. A presença desses serviços no monitoramento mostra que a avaliação da autoridade considera não apenas as redes sociais tradicionais, mas também sistemas capazes de produzir ou transformar conteúdos a partir de comandos dos usuários.
Nos aplicativos de mensagens, o escopo é limitado às funcionalidades de difusão pública, como canais, comunidades e grupos abertos. Conversas privadas não fazem parte da análise informada pela agência. A distinção estabelece um recorte específico para observar espaços de alcance coletivo sem incluir o conteúdo de comunicações particulares.
Novas competências ampliam a atuação regulatória
A ação está relacionada às competências atribuídas à ANPD pelos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026. De acordo com a página institucional da autoridade sobre o Marco Civil da Internet, as novas regras ampliam os deveres das plataformas em áreas como prevenção de fraudes, violência digital, conteúdos ilícitos e produção não consentida de material íntimo com auxílio de inteligência artificial.
As normas também tratam de riscos associados a ataques coordenados contra mulheres e à proteção de crianças e adolescentes. Com isso, a atuação da ANPD passa a observar de maneira mais abrangente a responsabilidade das empresas na construção de ambientes digitais menos propensos à exploração, à violência e à disseminação de materiais ilegais.
Na prática, a fiscalização pretende identificar se existem estruturas permanentes de prevenção, resposta e prestação de contas. Isso diferencia o monitoramento de uma apuração voltada exclusivamente a remover uma postagem ou bloquear uma conta após um caso individual. A preocupação central é entender se as plataformas possuem políticas e procedimentos capazes de funcionar antes e depois da ocorrência de um problema.
O que a iniciativa representa para usuários
Para quem utiliza redes sociais, aplicativos e ferramentas de IA no Brasil, o monitoramento pode aumentar a pressão por canais de denúncia mais acessíveis e respostas mais claras. Também reforça a importância de medidas de proteção específicas para menores de idade e para vítimas de violência digital, especialmente em situações que envolvem exposição íntima ou manipulação de imagens.
A iniciativa ainda sinaliza que a regulação do ambiente conectado não se limita à proteção de dados pessoais. A ANPD passa a avaliar como decisões técnicas e políticas de plataformas influenciam a circulação de conteúdos criminosos, a segurança dos usuários e a possibilidade de reparação após denúncias.
Os resultados do monitoramento deverão ajudar a autoridade a compreender como as empresas estão implementando as exigências previstas nas normas recentes. Até o momento, a informação oficial descreve o escopo e os objetivos da ação, sem apresentar conclusões individuais sobre as plataformas incluídas.
